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Joao Lucas Oliveira Protasio
Artigo ·
há 3 anos
Como calcular a revisão do PASEP?
O que é PASEP? O Programa de Formacao do Patrimonio do Servidor Público , criado pela LC nº 8 /1970 e, por força da LC nº 26 /1975, foi unificado com o PIS – Programa Integração Social, dando origem...
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Luis Augusto Luvizotto
Artigo ·
há 5 anos
Da possibilidade de exclusão do valor do frete na Base e Cálculo do ICMS das montadoras e fabricantes
Ocupa-se a pesquisa sobre a possibilidade de exclusão, na base de cálculo do ICMS, do valor do frete em favor das montadoras e fabricantes de veículos, quando estas não efetuam o transporte, nem o...
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Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Diário ·
há 7 anos
Andamento do Processo n. 0001434-07.2017.5.12.0022 - ATOrd - 19/09/2019 do TRT-12
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